Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados na Base Completa — Central de Estudos é Diogo Oliveira da Silva, pessoa física, com referência em Fortaleza, CE. Para exercer direitos ou tirar dúvidas, escreva para basecompleta.estudos@gmail.com.

Os dados adicionais de identificação e endereço de atendimento exigíveis para a oferta comercial serão definidos e divulgados antes do lançamento das vendas.

2. Informações tratadas

Conforme a função utilizada, poderão ser tratados: nome e e-mail de cadastro; credenciais de autenticação protegidas; WhatsApp, quando informado voluntariamente; declaração de maioridade; aceites de termos e opções de comunicação; progresso, destaques e preferências de estudo; informações técnicas de segurança, como endereço IP, registros de acesso e dispositivo; e informações necessárias para identificar plano, vigência, compras, cancelamentos e reembolsos.

A plataforma não deve solicitar o número completo do cartão de pagamento; o pagamento será realizado no ambiente do intermediador autorizado quando a integração estiver habilitada.

3. Finalidades e bases legais

• Cadastro, autenticação e acesso aos planos: execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo estudante.
• Segurança, prevenção de abuso e suporte: execução do serviço e, quando cabível, legítimo interesse devidamente avaliado.
• Comprovação de pagamentos, pedidos e cumprimento de obrigações: obrigações legais ou exercício regular de direitos, quando aplicáveis.
• E-mails promocionais: somente após escolha específica e facultativa do estudante, com possibilidade de revogação gratuita.

A autorização comercial será independente do aceite obrigatório dos Termos e ficará desmarcada por padrão.

4. E-mails essenciais e comunicações

Mensagens relacionadas a cadastro, confirmação de e-mail, segurança, suporte, contratos e vencimento da assinatura são comunicações de serviço. Novidades, promoções e publicidade dependem da autorização específica do estudante e terão meio simples de descadastramento. Não há automação comercial por WhatsApp nesta fase.

5. Compartilhamento e prestadores

A Base Completa utiliza Vercel (hospedagem e execução da aplicação), Neon (banco de dados), Gmail/Google (envio de mensagens essenciais de cadastro e recuperação de acesso) e Cloudflare Turnstile (verificação de segurança contra abuso em formulários). Para essas finalidades, os prestadores podem receber dados relacionados à execução de cada serviço, como e-mail de destino, informações de conexão ou dados técnicos da verificação de segurança, conforme necessário.

Na contratação Premium, está prevista a utilização da Hotmart para intermediação do pagamento e gestão dos eventos da compra, sujeita à homologação final. Esta política será atualizada com os dados da Hotmart antes da abertura das vendas. A Base Completa não vende dados pessoais para publicidade de terceiros.

6. Armazenamento e transferência internacional

Os dados poderão ser armazenados e processados em infraestrutura de provedores contratados, inclusive fora do Brasil, somente nas hipóteses e com as salvaguardas permitidas pela LGPD. Na configuração atual, a aplicação é executada na Vercel na região iad1 (Estados Unidos) e o banco de dados é mantido pela Neon na região AWS us-east-1 (Estados Unidos). O envio de e-mails pelo Google e a verificação do Cloudflare Turnstile também podem ocorrer fora do Brasil.

7. Retenção e exclusão

Dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao funcionamento da conta e às obrigações legais. Os critérios de retenção variam conforme a categoria: durante a conta ativa para dados necessários ao acesso e progresso; até o atendimento da solicitação, observadas necessidades de prova, para solicitações de suporte; pelo tempo exigido ou permitido em lei para registros fiscais e contratuais; e pelo período tecnicamente necessário e proporcional para registros de segurança. O link de confirmação do cadastro é de uso único e vale por 30 minutos; após esse prazo, a solicitação não confirmada não pode ser utilizada. A sessão de acesso expira em duas horas ou, se o estudante optar por manter o acesso no dispositivo, em até 30 dias. Após solicitação de exclusão, a conta será desativada e os dados eliminados ou anonimizados quando permitido e tecnicamente viável, ressalvadas as hipóteses de retenção previstas em lei.

Durante a vigência da conta, o progresso de estudos será preservado quando houver migração entre os planos Gratuito e Premium. Registros de segurança e transações poderão ter retenção distinta.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme aplicável, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada, eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre consequências da negativa de consentimento, revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares.

Para solicitar o exercício de direitos, escreva para basecompleta.estudos@gmail.com. O recebimento deverá ser confirmado no próprio canal; para proteger os dados, poderá ser necessária verificação de identidade proporcional à solicitação, sem exigir senha ou códigos de autenticação. O atendimento será gratuito nos termos legais.

Solicitações de confirmação de tratamento e acesso serão avaliadas conforme o art. 19 da LGPD: resposta simplificada imediata quando possível ou declaração completa em até quinze dias, ressalvadas as hipóteses legais. Para outros direitos, a análise e os prazos observarão a legislação e a regulamentação aplicáveis.

9. Segurança e incidentes

O projeto prevê medidas de proteção, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, criptografia para informações de contato quando aplicável e testes em ambiente isolado. Nenhum sistema é isento de riscos. Ocorrências relevantes serão tratadas segundo os deveres legais de segurança e comunicação aplicáveis.

10. Pessoas menores de 18 anos

A Base Completa destina-se a pessoas maiores de 18 anos. O cadastro exige declaração de maioridade. Se identificarmos um cadastro incompatível com essa regra, poderemos adotar medidas proporcionais para esclarecimento, suspensão e proteção dos dados envolvidos.

11. Cookies e alterações

O uso de cookies e tecnologias similares é explicado na Política de Cookies. Mudanças relevantes nesta política serão divulgadas de forma clara, com nova data de atualização. Contato: basecompleta.estudos@gmail.com.